Termos de utilização
Última atualização: abril de 2026 (artigo 3 — elegibilidade, papel da plataforma e responsabilidade do usuário)
1. O que é o OpenedMic
O OpenedMic é um serviço de transmissão de áudio e (opcionalmente) vídeo ao vivo baseado em navegador. Quem transmite abre uma sala em qualquer navegador moderno; o público entra por código de sala, escaneamento de QR ou link direto. Não é preciso conta nem instalação para usar o serviço.
O serviço é oferecido «como está» (as is) e conforme disponibilidade (as available). Funcionalidades, capacidade, modos de transmissão e disponibilidade podem mudar com o tempo sem aviso.
2. Sem conta, sem pagamento
O OpenedMic não exige cadastro, não guarda dados pessoais e atualmente não cobra pela abertura nem pela entrada em salas. Você pode usar o serviço livremente dentro dos limites descritos nestes termos e na política de privacidade.
3. Elegibilidade, papel da plataforma e responsabilidade do usuário
O OpenedMic é destinado exclusivamente a usuários com 16 anos ou mais. Ao acessar ou usar o serviço, você confirma ter pelo menos 16 anos.
O OpenedMic fornece apenas a plataforma técnica. O OpenedMic não cria, dirige, controla, aprova, supervisiona nem assume responsabilidade por transmissões, salas, sessões, conteúdos, comunicações ou interações geradas pelos usuários. Cada pessoa que transmite, cada usuário e cada ouvinte decide de forma independente se quer criar, entrar, ouvir, assistir ou participar de qualquer sessão, e faz isso sob sua própria responsabilidade.
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade pela participação, audição, visualização, confiança depositada no conteúdo e qualquer consequência disso cabe exclusivamente aos usuários e ouvintes envolvidos, e não ao OpenedMic.
4. Uso aceitável
Você se compromete a não usar o OpenedMic para:
- Transmitir, difundir ou partilhar conteúdo ilegal, assediador, ameaçador, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros
- Se fazer passar por outra pessoa, grupo ou organização
- Transmitir áudio, música, vídeo ou mídia protegidos por direitos autorais sem as autorizações necessárias
- Coletar, extrair dados ou tentar identificar outros usuários do serviço
- Interromper, sobrecarregar ou sondar o serviço, sua infraestrutura ou seus controles de segurança
- Distribuir malware, spyware ou qualquer outro código malicioso
- Burlar limites de taxa, limites de sala ou a capacidade de 200 ouvintes por sala
- Burlar os controles anti-abuso (remoção, bloqueio, senha de sala privada)
Quem transmite é responsável pelo conteúdo que transmite. O público é responsável pela sua participação no chat e nas reações, quando ativos. A pessoa operadora do serviço reserva-se o direito de limitar ou suspender o acesso a quem violar estes termos.
5. Privacidade e dados
O seu uso do OpenedMic também se rege pela política de privacidade, que descreve o que é coletado e o que não é, o que é guardado e o que é processado. Em resumo: o OpenedMic não exige conta, não guarda conteúdo de chat nem fluxos de áudio e não coleta identificadores pessoais na sua análise ou nos seus logs. Detalhes na política de privacidade.
6. Salas são temporárias
As salas existem apenas enquanto há uma sessão de transmissão ativa. Quando quem transmite encerra a sessão, ou perde a conexão sem reconectar na janela de tolerância, a sala é apagada e todos os ouvintes são desconectados. As salas não são mantidas entre sessões e não são arquivadas pelo próprio serviço. Se você precisar de uma gravação, quem transmite pode usar a função de gravação local integrada, que grava o áudio apenas no seu dispositivo.
7. Ferramentas de quem transmite
Quem transmite pode remover ou bloquear ouvintes problemáticos. Essas ferramentas existem para apoiar a própria sessão; não são um sistema de moderação de conteúdo para a internet em geral. A pessoa operadora do serviço não monitora ativamente o conteúdo das salas ao vivo e não o revisa.
8. Salas privadas
Quem transmite pode criar salas privadas protegidas por senha. As senhas ficam guardadas com hash em memória de servidor durante o tempo de vida da sala e nunca são escritas em disco. A pessoa operadora do serviço não tem como recuperar ou revelar uma senha de sala esquecida. Partilhe a senha apenas com ouvintes de sua confiança.
9. Disponibilidade e interrupções
O OpenedMic é oferecido em regime de melhor esforço (best-effort) e não garante disponibilidade contínua. O serviço pode ficar indisponível ou degradado por manutenção, problemas de infraestrutura, partidas frias, condições de rede ou causas fora do controle da pessoa operadora. A pessoa operadora não garante metas específicas de disponibilidade, latência, vazão ou qualidade para o uso gratuito.
10. Serviços de terceiros
O OpenedMic depende de serviços de terceiros para hosting (Render.com), distribuição de conteúdo e DNS (Cloudflare) e relay WebRTC (Metered.live). Usar o OpenedMic implica aceitar as condições desses fornecedores conforme se aplicam à camada de transporte. Detalhes na política de privacidade.
11. Ausência de garantias
O serviço é oferecido «como está» (as is) e «conforme disponibilidade» (as available), sem garantias de nenhum tipo, expressas ou implícitas, incluindo — sem limitação — as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um propósito específico ou não violação. Nenhum conselho ou informação obtidos por meio do serviço cria garantia não prevista expressamente aqui.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a pessoa operadora do serviço não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares, incluindo perda de lucros, de clientela, de uso, de dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes de (a) uso ou impossibilidade de uso do serviço, (b) qualquer conteúdo transmitido por meio do serviço, (c) acesso não autorizado ou alteração das transmissões, ou (d) qualquer outro assunto relacionado ao serviço. O serviço é oferecido gratuitamente; você concorda que a responsabilidade acumulada da pessoa operadora em relação ao serviço é absolutamente limitada.
13. Alterações no serviço
A pessoa operadora do serviço pode adicionar, modificar, limitar ou encerrar funcionalidades, modos de transmissão ou o próprio serviço a qualquer momento. Na medida do possível, mudanças que afetem significativamente os usuários serão refletidas nestes termos ou na política de privacidade. O uso continuado após uma mudança implica aceitação da versão alterada.
14. Alterações nestes termos
Estes termos podem ser atualizados conforme o serviço evolui. A data no topo reflete a última atualização. Consulte periodicamente a versão em vigor.
15. Contato
Para qualquer dúvida sobre estes termos, use a página de contato ou envie um e-mail para hello@openedmic.com.